Uma agenda prática para a COP 30

Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul. (Foto: Divulgação)

Apesar de 29 Conferências das Partes (COPs) já realizadas até hoje - sendo a primeira em 1995, em Berlim – e a próxima, em sua versão brasileira, em Belém, este ano, ainda há muito mais dificuldades a serem vencidas do que avanços a serem celebrados, desde que o mundo transportou dos roteiros de filmes apocalípticos para a realidade cotidiana os desafios da emergência climática e os seus graves riscos civilizatórios.

Passadas três décadas, com a exponencial melhora dos dados, a multiplicidade de pesquisas especializadas e inédita precisão científica, finalmente floresceu e difundiu-se uma nova consciência planetária e, a partir dela, uma poderosa agenda de intenções/providências, ancoradas em arranjos multilaterais importantes, desde o advento da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) em 1992, que estabeleceu as bases para a cooperação internacional na luta contra as mudanças climáticas. Passamos por marcos relevantes como o Protocolo de Quioto, depois o Acordo de Paris, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e a Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), iniciativas para combater ou mitigar o problema comum.

O adensamento desta percepção e sua popularização, no entanto, só começaram a ocorrer mais recentemente, quando grandes contingentes populacionais e extensas áreas de produção foram impactadas e afetadas em seus cotidianos, seja por agudas ondas de calor; incêndios florestais gigantescos gerados por longas e penosas estiagens e baixa umidade decorrente de mudanças nos regimes pluviométricos; ou, paradoxalmente, em outro extremo, tragédias de grande dimensão geradas por chuvas torrenciais em diferentes continentes, alterando, assim, a indiferença da opinião pública global.

Se chegaremos à COP verde amarela mais conscientes, há ainda uma renitente interrogação sobre medidas práticas a serem incorporadas à vida das Nações, à matriz de produção e ao cotidiano das pessoas.

Na mesa multilateral haverá temas absolutamente complexos, repertório para exaustivas negociações e uma agenda extensa, ao lado de outras tarefas de acachapante simplicidade, mas nem por isso menos decisivas para a ordem global. Por exemplo, a perspectiva dos municípios, que, em sua grande maioria, ainda estão distantes da agenda do clima. Vejam que, no Brasil, alguns territórios, como o Mato Grosso do Sul, têm metas próprias e compromissos ousados, como o de alcançar o patamar de Carbono Neutro até 2030. Mas no fim da linha, a última unidade de análise e, mais do que isso, de implementação, é obrigatoriamente o município. Afinal, o resultado do território estadual é o somatório dos esforços dos territórios municipais e o nacional, dos territórios regionais. Plano ampliadíssimo, não existe território Carbono Neutro sem que o balanço dos municípios, combinados entre si, sejam capazes de produzir esse resultado.

Nesse cenário, uma Governança Climática Multinível se impõe como valor e uma estratégia a ser seguida, se pretendemos, atendendo ao chamado da Presidência da COP 30, avançar na implementação. Ela é a coordenação de políticas e ações climáticas entre múltiplos níveis de governo (internacional, nacional, subnacional, local) e também atores não estatais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.

É esta governança proposta que nos permitirá aterrissar os conceitos, agendas, compromissos e ações nos territórios, que diariamente ocupam suas estruturas políticas e operacionais com a dura agenda do dia a dia, em temáticas tão ou mais relevantes, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros. E é nessa rotina, da agenda do dia a dia, que as pautas de mudança climática competem por atenção. Por isso é decisivo capacitar os municípios a realizarem diagnósticos, proporem políticas locais, tanto no eixo de mitigação como de adaptação e, seguindo o mantra da implementação, executar ações conjuntas, integradas e robustas.

Nesse cenário surge mais um elemento importantíssimo, que é a iniciativa privada. É nela que reside a maior capacidade de apoio ao poder público para a realização das tarefas, através da mobilização de diferentes atores. Aqueles que, por sua estrutura de produção ou segmento, representam, naturalmente, importante fatia das emissões. Outros, com negócios que capazes de serem os grandes descarbonizadores da nossa economia. No setor de serviços e tecnologia, o aparato necessário para que possamos encontrar soluções inovadoras. No setor de energia, a chave para muitos dos desafios da transição em curso. Tudo isso, amparado pela academia e pelas grandes instituições de pesquisa.

Na prática, para o Brasil – e em especial as forças privadas nacionais – a agenda da sustentabilidade é a maior oportunidade histórica para realizar a tão sonhada mudança de patamar do país. Para tanto, é obrigatório chegar à COP 30 não apenas como um bom anfitrião, mas protagonista da agenda da transição energética, da segurança alimentar e da monetização da preservação ambiental no novíssimo mercado de balanço de carbono e de biodiversidade.

Assim a ideia de uma governança multinível se completa, reunindo todos os atores. É preciso engajamento do poder público, tendo na centralidade a agenda de suporte aos municípios. Da academia - de todo setor de pesquisa global - e da iniciativa privada, trabalhando juntas para gerar soluções, além de prover o financiamento climático, ajudando o mundo nos compromissos pela descarbonização.

E, claro, a solidariedade das pessoas, não só na incorporação dos novos e decisivos paradigmas de sustentabilidade na rotina, mas também na provocação das nações que lideram essa pauta. O compromisso com essa governança multinível precisa ser a principal alavanca que busca a COP 30 no Brasil.