Brasil precisa de plano de Estado para a infraestrutura, avalia Roberto Muniz
Diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende ampliação dos investimentos e conjunto de medidas para reduzir o Custo Brasil.
Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). (Foto: Divulgação)
O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, afirmou nesta segunda-feira (18) que o Brasil precisa priorizar grandes projetos de infraestrutura e passar a tratá-los como plano de Estado.
“O planejamento de infraestrutura deve deixar de ser um projeto de governo para ser um plano de Estado. Não tem lógica um projeto como o túnel de interligação do Porto de Santos estar sendo discutido há 100 anos e o projeto para modernizar o licenciamento ambiental ser debatido por mais de 20 anos”, enfatizou Muniz, referindo-se à licitação do túnel entre Santos e Guarujá, que depois de mais de um século de debates sairá do papel em setembro, e à recente aprovação da lei do licenciamento ambiental.
Roberto Muniz ressaltou a importância da infraestrutura para a competitividade da indústria e mencionou que o país deve priorizar um conjunto de medidas estruturais para se tornar mais competitivo. “Precisamos reduzir o custo da transação, avançar rapidamente na regulamentação da reforma tributária e aumentar a segurança jurídica com olhar sobre o custo da transação infralegal. Outras agendas essenciais são a redução dos juros e o desafio da produtividade por meio de recursos humanos”, destacou.
O diretor da CNI disse que todas essas medidas são imprescindíveis para a redução do Custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, o equivalente a cerca de 20% do PIB brasileiro.
Muniz mencionou avanços recentes no combate ao Custo Brasil na área de infraestrutura, como a aprovação da reforma trabalhista (2017), do novo Marco Legal do Saneamento Básico (2020), da Lei do Gás (2021), da BR do Mar (2022) e da reforma tributária (2023). “Esse conjunto de marcos regulatórios foi importante para atrair investimentos para a nossa infraestrutura, mas ainda assim continuamos muito atrás de outros países. Esse binômio de investimento público e privado deve ser visto como uma solução de médio e longo prazo para o Brasil”, pontuou.
Em 2024, o Brasil investiu R$ 270 bilhões em infraestrutura, o que significa 2,27% do PIB, sendo mais de 70% dos recursos vindos da iniciativa privada. O diretor da CNI alertou, porém, que para avançarmos na infraestrutura seria necessário que esse patamar aumentasse para 4% do PIB. A China, por exemplo, investe 6,1% do PIB em infraestrutura; a Índia, 4,5%; e a África do Sul, 3,1%.
Caminhos para modernizar a infraestrutura
Além da implementação da nova lei do licenciamento ambiental, que está aguardando a análise dos vetos pelo Congresso Nacional, Roberto Muniz destacou outros dois projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional como caminhos para aprimorar a infraestrutura: a modernização do setor elétrico e uma nova Política Nacional de Economia Circular.
A MP 1.300/2025 garante a segurança necessária à expansão do mercado livre de energia elétrica, proporcionando ganhos de eficiência na gestão do suprimento. O projeto está aguardando instalação de Comissão Mista no Congresso Nacional.
Já a proposta de uma Política Nacional de Economia Circular visa promover adequações conceituais e estabelece um conjunto de princípios e objetivos que conferem à política a correta orientação para sua implementação.